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A concorrência desleal após o término do contrato de franquia leva franqueadores e franqueados à Justiça Desde o ano passado, nosso escritório está sendo procurado por franqueadoras com uma queixa comum: ex-franqueados que continuam operando o negócio mesmo após o encerramento do contrato e a assinatura do distrato. Os contratos de franquia têm uma cláusula […]
O franqueado pode ser impedido de atuar no mesmo ramo de atividade como empresário Uma excelente boleira não necessariamente é uma empresária de sucesso no acirrado varejo de docerias, certo? Da mesma forma, um dentista talentoso pode ser um fracasso com os negócios, sem ter qualquer noção de gestão empresarial. Por isso mesmo, diversos profissionais […]
Imagine a seguinte situação: chega à mão de um juiz um pedido compensatório de rescisão contratual de uma relação de franquia. A parte que se sente prejudicada – seja ela a franqueadora ou a franqueada – pede medida compensatória de R$ 500 mil pela outra ter dado causa à rescisão contratual, já que esta é […]
Reading Time: 4 minutes Todos os empresários que desejam franquear o seu negócio devem atentar-se ao contrato de franquia, documento obrigatório pela Lei 8.955/94, que rege o sistema de franchising no Brasil. Tal instrumento garante direitos e obrigações de ambas as partes e é fundamental que o franqueador haja com cuidado no momento de escolher […]
Reading Time: 3 minutes O Senado aprovou ontem o projeto de lei (PL) que atualiza o marco legal das franquias no Brasil. Tramitando no Congresso Nacional desde 2015, o PL agora vai à sanção presidencial. Dentre as principais mudanças trazidas pela nova Lei de Franquias, está o afastamento do vínculo empregatício entre franqueador e franqueados […]
Reading Time: 4 minutes A lei de franquias mudou. O novo texto teve como base as reflexões obtidas nos 25 anos de uso da legislação anterior. Assim, os elementos essenciais do contrato de franquia foram mantidos, com a inclusão de novas possibilidades, esclarecimento de alguns pontos e simplificação de outros. Isso faz com que seja […]
A Propriedade Intelectual de uma empresa é um dos ativos mais valiosos, notadamente em relação à marca. Contudo, um fator de alto impacto e determinação desse valor é a proteção que a empresa realiza em seus ativos, seja marca, patente, desenho industrial, software ou eventuais outros direitos de cunho autoral. Em qualquer cenário é extremamente […]
A ata notarial é um instrumento público que tem por finalidade constatar a realidade de um fato, de modo imparcial, público e responsável, que consiste na pré-produção de provas. Ela é, necessariamente, realizada por um notário, dotado de fé pública, que atesta a veracidade de fatos constatados por ele. A ata notarial possibilita o registro de fatos com um […]
O capital de giro é um valor fundamental em qualquer empreendimento – e isso se aplica tanto a negócios independentes quanto no sistema de franquias. Ele é crucial para manter a saúde financeira do seu negócio que, sem ele, não sobreviverá. Já falamos, em outro artigo, para que serve o capital de giro e como […]
