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O período pós-pandemia ampliou o número de repasses de franquia, situação em que o franqueado vende sua unidade franqueada a um novo empreendedor. Quer entender melhor o repasse de franquia e saber quais são as vantagens de comprar uma loja em operação? Leia esse post até o final.

Motivos que levam o franqueado ao repasse de franquia

Muitos empreendedores investem em uma franquia e, com o tempo, não se identificam com o negócio. Outros têm atividades paralelas e não conseguem atuar em duas ou mais frentes, abrindo mão da franquia. Há, ainda, os que se dedicam ao negócio, mas não obtêm a performance desejada para que o retorno do investimento ocorra. Fora tudo isso, existem também as situações de aposentadoria ou até de falecimento do franqueado – que pode não ter herdeiros para assumir o negócio.

Em todos esses casos, o ideal é que o ocorra o repasse da franquia.
Saiba quais foram as perdas e ganhos das franquias na pandemia

Vantagens e desvantagens para quem compra uma franquia de repasse

Ao comprar uma unidade franqueada já em operação, de repasse, o investidor ganha tempo, já que não precisará procurar pelo ponto, fazer as reformas necessárias ou realizar a implantação da franquia.

Caso o repasse ocorra porque a franquia não performa bem, ele pode até negociar um preço menor por ela, no intuito de utilizar mais recursos para reerguer o negócio. Se, ao contrário, a franquia for repassada com boa clientela e faturamento adequado, ele pagará preço de mercado por ela. É necessário, portanto, que o DRE (Demonstrativo de Resultado de Exercício) seja muito bem analisado, para que os números demonstrem a performance da franquia.

Mesmo sabendo que conseguirá desenvolver plenamente aquele negócio e obter o retorno do investimento, o novo franqueado deve ficar atento. Existem riscos inerentes ao repasse, que é a transmissão, por sucessão, dos passivos envolvidos na operação, ou seja, se a unidade franqueada possuir dívidas, o novo franqueado terá de arcar com elas.

Isso ocorre independentemente da vontade das partes, e em todas as esferas, notadamente nas dívidas tributárias e trabalhistas (artigos 10 e 448 da CLT; e artigos 129 a 133 do CTN; e artigo 1146 do CC). Isso significa que o novo franqueado pode ser responsabilizado por dívidas contraídas pelo seu antecessor.

Entenda mais sobre inadimplência da rede franqueada.

Estratégia jurídica: da investigação aos contratos necessários para o repasse de franquia

Quem pretende adquirir uma unidade já em funcionamento, deve fazer uma investigação preliminar, uma “due dilligence”, por meio da qual serão levantados possíveis débitos já lançados e outros que possam surgir.

Além disso, a negociação deve ser formalizada por, no mínimo, quatro instrumentos jurídicos: um que estabeleça as regras do repasse, incluindo a possibilidade do direito regressivo contra o antigo operador em determinados casos; outro, que é o da locação do imóvel, porque o locador sempre deve aprovar seu novo inquilino; o distrato de franquia com o antigo franqueado e, por fim, a entrega da COF e formalização do contrato de franquia com o novo franqueado pela Franqueadora.

Regras do repasse de franquia

Antes de comprar uma franquia de repasse, o novo empreendedor precisa ficar atento. Primeiro, ele necessita de entender que, obrigatoriamente, deverá passar pelo processo de seleção da franqueadora, de forma a ser aprovado pela marca.

Cada franqueadora tem o perfil do franqueado desenhado conforme as características e necessidades daquele negócio e, também, as regras para o repasse em contrato. De maneira geral, o franqueado não pode vender diretamente sua unidade franqueada. Ele avisa a franqueadora da desistência do negócio e o coloca à venda, aceitando que o franqueador apresente a ele potenciais compradores e, também, buscando quem compre sua franquia. Quando é o franqueado que encontra um interessado, o potencial comprador precisa passar pelo processo de seleção, conforme explicado acima.

A franqueadora também cobrará, do novo franqueado, a taxa de franquia, bem como o locador pode cobrar luvas ou taxa de transferência. Tudo isso pode se tornar um entrave na hora do repasse, porque o investimento tem que ser compatível com o faturamento pretendido. Portanto, é sempre bom ter a ajuda de um advogado especializado em franchising.

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