VISUAL LAW & LEGAL DESIGN

Por Thamara Floriano

Como a aplicação de elementos visuais e design torna o processo legal mais acessível.

A lei pode ser um assunto complexo e muitas vezes intimidante, especialmente para pessoas que não têm formação jurídica. Com o objetivo de tornar o processo legal mais acessível e compreensível para o público em geral, surgiram dois conceitos inter-relacionados: Visual Law e Legal Design.

Embora ambos os conceitos compartilhem o objetivo comum de tornar a lei mais acessível, eles abordam essa meta de maneiras diferentes.

O Visual Law refere-se à aplicação de elementos visuais, como gráficos, diagramas e ilustrações, para comunicar informações e conceitos jurídicos. O objetivo é tornar a natureza complexa e abstrata da lei mais compreensível para pessoas sem formação jurídica ou que acham os textos jurídicos tradicionais difíceis de entender. Isso é alcançado por meio de gráficos, diagramas e ilustrações claros e simples que explicam conceitos e procedimentos jurídicos complexos.

Por exemplo, os infográficos são frequentemente usados no Visual Law para comunicar informações jurídicas, como os direitos dos trabalhadores ou as etapas envolvidas no ingresso de uma ação judicial. Esses infográficos podem ser compartilhados nas mídias sociais ou incluídos em materiais de educação jurídica, tornando mais fácil para as pessoas entenderem seus direitos e o processo legal.

Já o Legal Design é a aplicação de princípios e técnicas de design ao campo do direito. O objetivo é tornar os documentos jurídicos e comunicações legais visualmente mais atraentes e fáceis de navegar. Isso inclui o uso de cores, tipografia e layout para tornar os documentos jurídicos mais esteticamente agradáveis e fáceis de entender. Também envolve o uso de elementos interativos, como formulários e questionários online, para tornar o processo legal mais envolvente e interativo.

Por exemplo, uma abordagem de Legal Design para um documento de contrato seria usar cores, tipografia e layout para guiar o leitor pelo documento, destacando as informações mais importantes, tornando a linguagem mais clara e simples e fornecendo um caminho claro para a seção de assinatura.

Tanto o Visual Law quanto o Legal Design são importantes para tornar a lei mais acessível e compreensível para o público em geral. Ao usar elementos visuais e princípios de design, os profissionais jurídicos podem ajudar a desmistificar o processo legal e capacitar as pessoas a navegar pela lei com confiança. Essas abordagens podem ser especialmente úteis para grupos sub-representados, como pessoas com dificuldades de compreensão da leitura.

O Visual Law e o Legal Design são abordagens inovadoras e eficazes para tornar a lei mais acessível e compreensível para o público em geral. Ao aplicar esses conceitos, os profissionais jurídicos podem ajudar a reduzir a exclusão social e garantir que todos tenham acesso igual à justiça.